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Questão 1

Correto

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Texto da questão

A organização jurídica no Brasil tem atos específicos que contemplam cada segmento da sociedade para que seja assegurada a harmonia social. No trânsito não é diferente. Lei, decreto-lei, decreto, resolução, portaria e outros elementos jurídicos têm diferentes objetivos, definições e usos. A partir deste pressuposto, pode-se afirmar que:

Escolha uma:

a. O decreto é ato administrativo da competência exclusiva dos chefes do Poder Legislativo. O decreto detalha a lei, regulamentando seu fiel cumprimento. Pode ser individual ou geral (referindo-se a pessoas em uma mesma situação).

b. A lei é uma norma jurídica obrigatória, de efeito social, elaborada pelo Po¬der Legislativo (deputados e senadores), que elabora e vota. É sancionada pelo presidente da República.

c. As deliberações são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a de¬terminados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço, ou do desempenho de certas atribuições em cir¬cunstâncias especiais.

d. A resolução é um ato administrativo normativo expedido pelas altas autoridades do Poder Executivo. As resoluções, normativas ou individuais, são sempre atos superiores ao regula¬mento e ao regimento. Ex: Resoluções do Contran e Cetran;

e. A portaria é um documento de ato fiscalizador de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou re¬gulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execu¬ção de serviço, nomeações, demissões.

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A resposta correta é: A lei é uma norma jurídica obrigatória, de efeito social, elaborada pelo Po¬der Legislativo (deputados e senadores), que elabora e vota. É sancionada pelo presidente da República..

Questão 2

Não respondido

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Texto da questão

São órgãos executivos rodoviários, com atuação nas esferas federal e estaduais que têm a responsabilidade de garantir a movimentação adequada de pessoas e bens nos sistemas rodoviários federal, estadual e municipal. Com base nesta assertiva, marque a alternativa correta:

Escolha uma:

a. DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e DER – Departamento Estadual de Estradas de Rodagem.

b. DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.

c. CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito e CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

d. JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

e. DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito.

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A resposta correta é: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e DER – Departamento Estadual de Estradas de Rodagem..

Questão 3

Não respondido

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Texto da questão

Um dos fatores de caráter preventivo para aprimorar a se¬gurança do trânsito é a educação. Partindo deste pressuposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

(__) A educação no trânsito está prevista entre os temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais, que norteiam os currículos escolares a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996).

(__) A educação para o trânsito já era sugerida em 1991 como tema transversal tanto no ensino fundamental quanto médio pela Portaria 678, de 1991, do Ministério da Educação.

(__) Em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro dedica o artigo 76 à organização da educação para o trânsito nas universidades públicas.

(__) Com as Diretrizes Nacionais para a Educação de Trânsito, criadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em 2009 (Portaria 147/09), o tema ganha mais visibilidade.

(__) Ainda são poucas as escolas das redes pública ou privada que adotam a orientação de preparar jovens cidadãos para aspectos como convívio social, locomoção, comunicação e segurança, tanto de motoristas e motociclistas quanto de pedestres, passageiros e ciclistas.

A sequência correta é:

Escolha uma:

a. V, V, V, V e F.

b. F, V, F, V e V.

c. F, F, F, V e V.

d. V, F, V, V e V.

e. F, F, V, V e V.

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A resposta correta é: F, V, F, V e V..

Questão 4

Incorreto

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Texto da questão

É muito grande o número de acidentes causados por pedestres, por falta de atenção, imprudência ou desconhecimento das regras. Entre as causas principais de acidentes ocasionados por pedestres, estão:

I - sair às vias públicas embriagado;

II - caminhar a favor do fluxo de trá¬fego sem tomar nenhuma pre-caução;

III - surgir repentinamente pelas la¬terais da via, em pontos sem visibilidade nos cruzamentos;

IV - sair subitamente de trás de veículos estacionados;

V - ter conhecimento das regras de circulação e de seus deveres como pedestre.

Estão corretas as alternativas:

Escolha uma:

a. I, II, III, IV e V.

b. I, II, III e IV.

c. II, III, IV e V.

d. II, III e V.

e. I, III e IV.

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A resposta correta é: I, III e IV..

Questão 5

Correto

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Texto da questão

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga. Assim, os elementos do trânsito são o homem, o veículo e a via. A associação desses três elementos leva também a situações como congestionamentos, acidentes, excesso de tempo perdido, stress etc. O conhecimento e a educação para o trânsito podem aliviar esses problemas. Em relação a esses três elementos, observe as seguintes afirmativas:

I - As pessoas reagem de formas diferentes diante de uma situação de perigo, porém as reações mais comuns são as de ansiedade e de medo.

II - O comportamento no trânsito nem sempre reflete o padrão de conduta social do dia a dia dos condutores e pedestres. A pessoa reproduz no trânsito o que faz na sua vida diária.

III - Um indivíduo ajustado socialmente tem mais capaci¬dade de aceitar as regras e expressar um comportamento seguro no trânsito. Um indivíduo desajustado socialmente é passível de cometer infrações e provocar acidentes.

IV - Os veículos foram criados por pessoas para transportá-las e para transportar coisas - criados e construídos, sobretudo, para atender uma necessidade vital que é um direito social.

V - A via é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista de rolamento, a calçada, o acostamento, ilhas e canteiro central.

Estão corretas as alternativas:

Escolha uma:

a. I, III e IV.

b. II e IV.

c. I, II e IV.

d. I, II e III.

e. I, III e V.

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A resposta correta é: I, III e V..

Questão 6

Não respondido

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Texto da questão

Para que uma entidade possa ser credenciada como CRT, ela deve cumprir uma série de exigências. Observe as seguintes afirmativas:

I - Deve estar legalmente estabelecida e contar com um corpo diretivo, administrativo, de avaliação e de auditoria;

II – Contar com um corpo de examinadores com capacitação na área de formação de condutores;

III - Apresentar condições financeiras e organizacionais compatíveis com as funções a serem desenvolvi¬das;

IV - Dispor de infraestrutura física adequada para aulas e aplicação de exames exclusivamente teóricos.

Estão corretas as afirmativas:

Escolha uma:

a. I e III.

b. I, III e IV.

c. II e III.

d. I, II, III e IV.

e. I, II e III.

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A resposta correta é: I, II e III..

Questão 7

Não respondido

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Texto da questão

Órgãos fiscalizadores são os que controlam o cumprimento da lei, de acordo com a circunscrição de cada um. Normalmente ligados à segurança pública, têm diferentes alçadas de atuação, mas sempre ligadas à manutenção da ordem pública. Em relação aos órgãos fiscalizadores, observe as seguintes afirmativas:

I - As entidades executivas de trânsito e rodoviárias também podem exercer fiscalização (no limite de sua alçada) por meio de corpo próprio de funcionários destacados para essa função.

II – A Polícia Rodoviária federal como órgão fiscalizador atua nas rodovias federais e tem como principal missão exercer o patrulhamento ostensivo.

III – As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal podem trabalhar em conjunto com agentes de órgãos executivos de trânsito para fiscalização.

Estão corretas as alternativas:

Escolha uma:

a. Somente a III está correta.

b. II e III.

c. I e II.

d. I e III.

e. I, II e III.

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A resposta correta é: I, II e III..

Questão 8

Incorreto

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Texto da questão

Pelas determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre as regras de circulação para pedestres e condutores de veículos não motorizados é correto afirmar:

Escolha uma:

a. É assegurada ao pedestre a utiliza¬ção dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para cir¬culação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

b. Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de veículos na pista de rolamento será feita com priori¬dade sobre os pedestres, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

c. Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com priori¬dade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao des¬locamento de veículos, exceto em locais sem sinalização.

d. O ciclista desmontado empurrando a bicicleta diferencia-se ao pedestre em direitos e deveres.

e. Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que deverão, nessas condições, usar o acostamento.

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A resposta correta é: É assegurada ao pedestre a utiliza¬ção dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para cir¬culação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres..

Questão 9

Não respondido

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Texto da questão

A organização do Sistema Nacional de Trânsito, do ponto de vista administrativo, mereceu atenção no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. De acordo com a lei, o sistema é composto por:

Escolha uma:

a. órgãos fiscalizadores e julgadores.

b. órgãos normativos, fiscalizadores, legislativos e executivos.

c. órgãos normativos, executivos e julgadores.

d. órgãos normativos, executivos e fiscalizadores.

e. órgãos normativos, executivos, fiscalizadores e julgadores

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A resposta correta é: órgãos normativos, executivos, fiscalizadores e julgadores.

Questão 10

Não respondido

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Texto da questão

Conforme o art. 69 da Lei, para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas exis¬tirem numa distância de até cinquenta metros dele. Para tanto é preciso observar:

I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;

II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;

III - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista onde houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;

IV - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada não devendo adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;

V - uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessida¬de.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

Escolha uma:

a. I,II, III e IV.

b. I, II, III, IV e V.

c. I, II, III e V.

d. I, II, IV e V.

e. II, IV e IV.

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A resposta correta é: I, II, IV e V..