Legislação de Transito 1

Questão 1

Incorreto

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Texto da questão

Como participante da Convenção de Viena, o Brasil assinou, em 1968, a Conven¬ção sobre Trânsito Viário, um acordo internacional que estabelece regras de trânsito comuns entre os países signatários. Está entre seus muitos tópicos:

Escolha uma:

a. No Brasil, o texto foi reprovado em 1980 e a legislação de trânsito brasileira não tem por base esse tratado internacional.

b. O Brasil somente assinou o Acordo sobre Regulamentação Unificada de Trânsito, de 29/09/1992, com países do Mercosul.

c. Está a uniformidade de sinalização e de regras para todos os condutores circulando em qualquer desses países, para aumentar a segurança nas estradas e facilitar o trânsito internacional.

d. Integrou o Departamento de Polícia Rodoviária Federal à estrutura da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

e. Extinguiu o DNER.

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A resposta correta é: Está a uniformidade de sinalização e de regras para todos os condutores circulando em qualquer desses países, para aumentar a segurança nas estradas e facilitar o trânsito internacional..

Questão 2

Incorreto

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Texto da questão

É muito grande o número de acidentes causados por pedestres, por falta de atenção, imprudência ou desconhecimento das regras. Entre as causas principais de acidentes ocasionados por pedestres, estão:

I - sair às vias públicas embriagado;

II - caminhar a favor do fluxo de trá¬fego sem tomar nenhuma pre-caução;

III - surgir repentinamente pelas la¬terais da via, em pontos sem visibilidade nos cruzamentos;

IV - sair subitamente de trás de veículos estacionados;

V - ter conhecimento das regras de circulação e de seus deveres como pedestre.

Estão corretas as alternativas:

Escolha uma:

a. I, II, III, IV e V.

b. II, III e V.

c. II, III, IV e V.

d. I, III e IV.

e. I, II, III e IV.

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A resposta correta é: I, III e IV..

Questão 3

Incorreto

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Texto da questão

Um dos fatores de caráter preventivo para aprimorar a se¬gurança do trânsito é a educação. Partindo deste pressuposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

(__) A educação no trânsito está prevista entre os temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais, que norteiam os currículos escolares a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996).

(__) A educação para o trânsito já era sugerida em 1991 como tema transversal tanto no ensino fundamental quanto médio pela Portaria 678, de 1991, do Ministério da Educação.

(__) Em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro dedica o artigo 76 à organização da educação para o trânsito nas universidades públicas.

(__) Com as Diretrizes Nacionais para a Educação de Trânsito, criadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em 2009 (Portaria 147/09), o tema ganha mais visibilidade.

(__) Ainda são poucas as escolas das redes pública ou privada que adotam a orientação de preparar jovens cidadãos para aspectos como convívio social, locomoção, comunicação e segurança, tanto de motoristas e motociclistas quanto de pedestres, passageiros e ciclistas.

A sequência correta é:

Escolha uma:

a. F, V, F, V e V.

b. F, F, V, V e V.

c. V, F, V, V e V.

d. F, F, F, V e V.

e. V, V, V, V e F.

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A resposta correta é: F, V, F, V e V..

Questão 4

Incorreto

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Texto da questão

A organização jurídica no Brasil tem atos específicos que contemplam cada segmento da sociedade para que seja assegurada a harmonia social. No trânsito não é diferente. Lei, decreto-lei, decreto, resolução, portaria e outros elementos jurídicos têm diferentes objetivos, definições e usos. A partir deste pressuposto, pode-se afirmar que:

Escolha uma:

a. A portaria é um documento de ato fiscalizador de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou re¬gulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execu¬ção de serviço, nomeações, demissões.

b. A resolução é um ato administrativo normativo expedido pelas altas autoridades do Poder Executivo. As resoluções, normativas ou individuais, são sempre atos superiores ao regula¬mento e ao regimento. Ex: Resoluções do Contran e Cetran;

c. As deliberações são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a de¬terminados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço, ou do desempenho de certas atribuições em cir¬cunstâncias especiais.

d. O decreto é ato administrativo da competência exclusiva dos chefes do Poder Legislativo. O decreto detalha a lei, regulamentando seu fiel cumprimento. Pode ser individual ou geral (referindo-se a pessoas em uma mesma situação).

e. A lei é uma norma jurídica obrigatória, de efeito social, elaborada pelo Po¬der Legislativo (deputados e senadores), que elabora e vota. É sancionada pelo presidente da República.

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A resposta correta é: A lei é uma norma jurídica obrigatória, de efeito social, elaborada pelo Po¬der Legislativo (deputados e senadores), que elabora e vota. É sancionada pelo presidente da República..

Questão 5

Incorreto

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Texto da questão

Os órgãos julgadores são juntas administrativas que julgam recursos interpostos por condutores que não concordam com penalidades ou multas a eles impostos por um órgão executivo. Sobre estes órgãos pode-se afirmar:

(__) Cada órgão executivo tem a sua junta.

(__) JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é um órgão julgador que atua junto a órgãos executivos em âmbito nacional, estadual e municipal, julgando recursos de infrações.

(__) Os conselhos de trânsito também podem exercer a função de órgãos julgadores em algumas situações, apontadas pelo artigo 289 do CTB.

(__) As multas impostas devem ser restritas apenas na esfera rodoviária.

A sequência correta é:

Escolha uma:

a. V, F, V, V.

b. V, V, V, V.

c. V, F, F, V.

d. V, F, F, V.

e. V, V, V, F.

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A resposta correta é: V, V, V, F..

Questão 6

Incorreto

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Texto da questão

Para que uma entidade possa ser credenciada como CRT, ela deve cumprir uma série de exigências. Observe as seguintes afirmativas:

I - Deve estar legalmente estabelecida e contar com um corpo diretivo, administrativo, de avaliação e de auditoria;

II – Contar com um corpo de examinadores com capacitação na área de formação de condutores;

III - Apresentar condições financeiras e organizacionais compatíveis com as funções a serem desenvolvi¬das;

IV - Dispor de infraestrutura física adequada para aulas e aplicação de exames exclusivamente teóricos.

Estão corretas as afirmativas:

Escolha uma:

a. I, II e III.

b. I e III.

c. II e III.

d. I, III e IV.

e. I, II, III e IV.

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A resposta correta é: I, II e III..

Questão 7

Incorreto

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Texto da questão

Órgãos fiscalizadores são os que controlam o cumprimento da lei, de acordo com a circunscrição de cada um. Normalmente ligados à segurança pública, têm diferentes alçadas de atuação, mas sempre ligadas à manutenção da ordem pública. Em relação aos órgãos fiscalizadores, observe as seguintes afirmativas:

I - As entidades executivas de trânsito e rodoviárias também podem exercer fiscalização (no limite de sua alçada) por meio de corpo próprio de funcionários destacados para essa função.

II – A Polícia Rodoviária federal como órgão fiscalizador atua nas rodovias federais e tem como principal missão exercer o patrulhamento ostensivo.

III – As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal podem trabalhar em conjunto com agentes de órgãos executivos de trânsito para fiscalização.

Estão corretas as alternativas:

Escolha uma:

a. Somente a III está correta.

b. II e III.

c. I, II e III.

d. I e II.

e. I e III.

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A resposta correta é: I, II e III..

Questão 8

Incorreto

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Texto da questão

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga. Assim, os elementos do trânsito são o homem, o veículo e a via. A associação desses três elementos leva também a situações como congestionamentos, acidentes, excesso de tempo perdido, stress etc. O conhecimento e a educação para o trânsito podem aliviar esses problemas. Em relação a esses três elementos, observe as seguintes afirmativas:

I - As pessoas reagem de formas diferentes diante de uma situação de perigo, porém as reações mais comuns são as de ansiedade e de medo.

II - O comportamento no trânsito nem sempre reflete o padrão de conduta social do dia a dia dos condutores e pedestres. A pessoa reproduz no trânsito o que faz na sua vida diária.

III - Um indivíduo ajustado socialmente tem mais capaci¬dade de aceitar as regras e expressar um comportamento seguro no trânsito. Um indivíduo desajustado socialmente é passível de cometer infrações e provocar acidentes.

IV - Os veículos foram criados por pessoas para transportá-las e para transportar coisas - criados e construídos, sobretudo, para atender uma necessidade vital que é um direito social.

V - A via é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista de rolamento, a calçada, o acostamento, ilhas e canteiro central.

Estão corretas as alternativas:

Escolha uma:

a. I, III e V.

b. I, II e III.

c. II e IV.

d. I, II e IV.

e. I, III e IV.

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A resposta correta é: I, III e V..

Questão 9

Correto

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Texto da questão

Conforme o art. 69 da Lei, para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas exis¬tirem numa distância de até cinquenta metros dele. Para tanto é preciso observar:

I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;

II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;

III - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista onde houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;

IV - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada não devendo adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;

V - uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessida¬de.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

Escolha uma:

a. I, II, III, IV e V.

b. II, IV e IV.

c. I, II, IV e V.

d. I,II, III e IV.

e. I, II, III e V.

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A resposta correta é: I, II, IV e V..

Questão 10

Incorreto

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Texto da questão

Os condutores precisam não só dominar as técnicas de condução de veículos, mas também conhecer a legislação, compreender a relação entre veículos e pedestres e saber como utilizar as vias respeitando o direito do outro. De acordo com esta afirmativa, pode-se dizer que quem vai prestar exame para obter a Carteira Nacional de Habilitação, a orientação dever ser no sentido de que o futuro motorista:

I - conheça a legislação de trân¬sito e não sua aplicabilidade;

II - tenha o controle técnico do veícu¬lo;

III – tenha o controle emocional e saiba enfrentar situações de desafio no cotidia¬no do trânsito;

IV - obedeça a legislação e faça cumpri-la, em seu favor e dos demais;

V - promova um trânsito seguro e confiável. Conduzir é um todo, ou seja, é o veículo, o conhecimento teórico, o conhecimento prático, as leis, as vias, o condutor e o pedestre.

Estão corretas as alternativas:

Escolha uma:

a. I, II e IV.

b. II, III e IV.

c. I, II, III e V.

d. II, III, IV e IV.

e. I, II e V.

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A resposta correta é: II, III, IV e IV..