Legislação de Transito 3

Questão 1

Incorreto

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Texto da questão

Um dos fatores de caráter preventivo para aprimorar a se¬gurança do trânsito é a educação. Partindo deste pressuposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

(__) A educação no trânsito está prevista entre os temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais, que norteiam os currículos escolares a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996).

(__) A educação para o trânsito já era sugerida em 1991 como tema transversal tanto no ensino fundamental quanto médio pela Portaria 678, de 1991, do Ministério da Educação.

(__) Em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro dedica o artigo 76 à organização da educação para o trânsito nas universidades públicas.

(__) Com as Diretrizes Nacionais para a Educação de Trânsito, criadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em 2009 (Portaria 147/09), o tema ganha mais visibilidade.

(__) Ainda são poucas as escolas das redes pública ou privada que adotam a orientação de preparar jovens cidadãos para aspectos como convívio social, locomoção, comunicação e segurança, tanto de motoristas e motociclistas quanto de pedestres, passageiros e ciclistas.

A sequência correta é:

Escolha uma:

a. F, V, F, V e V.

b. F, F, F, V e V.

c. V, V, V, V e F.

d. F, F, V, V e V.

e. V, F, V, V e V.

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A resposta correta é: F, V, F, V e V..

Questão 2

Incorreto

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Texto da questão

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos executivos:

Escolha uma:

a. São os responsáveis por colocar em prática o que dizem as leis, fazendo-as serem cumpridas.

b. São de esfera nacional e estadual, cada qual com uma atribuição específica.

c. Atuam, principalmente, em órgãos de trânsito (com atuação em vias urbanas).

d. São de esfera apenas estadual e municipal.

e. Atuam somente em órgãos rodoviários (com atuação em rodovias).

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A resposta correta é: São os responsáveis por colocar em prática o que dizem as leis, fazendo-as serem cumpridas..

Questão 3

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Texto da questão

A organização jurídica no Brasil tem atos específicos que contemplam cada segmento da sociedade para que seja assegurada a harmonia social. No trânsito não é diferente. Lei, decreto-lei, decreto, resolução, portaria e outros elementos jurídicos têm diferentes objetivos, definições e usos. A partir deste pressuposto, pode-se afirmar que:

Escolha uma:

a. A resolução é um ato administrativo normativo expedido pelas altas autoridades do Poder Executivo. As resoluções, normativas ou individuais, são sempre atos superiores ao regula¬mento e ao regimento. Ex: Resoluções do Contran e Cetran;

b. O decreto é ato administrativo da competência exclusiva dos chefes do Poder Legislativo. O decreto detalha a lei, regulamentando seu fiel cumprimento. Pode ser individual ou geral (referindo-se a pessoas em uma mesma situação).

c. A lei é uma norma jurídica obrigatória, de efeito social, elaborada pelo Po¬der Legislativo (deputados e senadores), que elabora e vota. É sancionada pelo presidente da República.

d. A portaria é um documento de ato fiscalizador de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou re¬gulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execu¬ção de serviço, nomeações, demissões.

e. As deliberações são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a de¬terminados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço, ou do desempenho de certas atribuições em cir¬cunstâncias especiais.

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A resposta correta é: A lei é uma norma jurídica obrigatória, de efeito social, elaborada pelo Po¬der Legislativo (deputados e senadores), que elabora e vota. É sancionada pelo presidente da República..

Questão 4

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Texto da questão

São órgãos executivos rodoviários, com atuação nas esferas federal e estaduais que têm a responsabilidade de garantir a movimentação adequada de pessoas e bens nos sistemas rodoviários federal, estadual e municipal. Com base nesta assertiva, marque a alternativa correta:

Escolha uma:

a. DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e DER – Departamento Estadual de Estradas de Rodagem.

b. DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito.

c. DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.

d. JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

e. CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito e CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

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A resposta correta é: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e DER – Departamento Estadual de Estradas de Rodagem..

Questão 5

Correto

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Texto da questão

A Resolução 607/16 do CONTRAN, publicada em maio de 2016, é mais uma tentativa de unificação de dados de acidentes de trânsito. Ela cria o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST). Esta resolução busca:

I - Unir e padronizar as estatísticas de acidentes e mortes no trânsito

II - Mais cuidado também em relação à avaliação sobre o que ações podem ser tomadas para reduzir acidentes e mortes no trânsito

III – Reforçar aos motoristas a ideia de atenção redobrada já que "conduzir não é apenas dirigir um veículo"

IV- Conscientizar aos motoristas de que é preciso estar atento ao conjunto – homem, veículo, via – e ao comportamento de outros motoristas e pedestres.

Estão corretas as alternativas:

Escolha uma:

a. I, II e III.

b. I, II, III e IV.

c. II e IV.

d. I, III e V.

e. I, III e IV.

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A resposta correta é: I, II, III e IV..

Questão 6

Incorreto

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Texto da questão

Os órgãos normativos são os conselhos de trânsito os quais estabelecem as normas para o cumprimento do CTB. Também coordenam as atividades de outros órgãos ligados ao trânsito e prestam esclarecimentos e orientação acerca da legislação de trânsito em vigor. Leia atenciosamente as alternativas abaixo e marque V para o que for verdadeiro e F para o que for falso:

(__) Coordenador de todas as políticas e dos órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito, com o objetivo de integrar suas atividades.

(__) O CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito e CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal tem atribuições semelhantes, são os órgãos executivos em âmbito estadual e do Distrito Federal, respectivamente.

(__) Cada Estado do Brasil deve ter um CETRAN, com sede em sua respectiva capital.

(__) Entre as responsabilidades do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito e CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal está o acompanhamento e coordenação de atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores.

A sequência correta é:

Escolha uma:

a. V, F, F, V.

b. F, F, F, V.

c. V, F, F, F.

d. V, F, V, V.

e. V, V, V, V.

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A resposta correta é: V, F, V, V..

Questão 7

Incorreto

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Texto da questão

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga. Assim, os elementos do trânsito são o homem, o veículo e a via. A associação desses três elementos leva também a situações como congestionamentos, acidentes, excesso de tempo perdido, stress etc. O conhecimento e a educação para o trânsito podem aliviar esses problemas. Em relação a esses três elementos, observe as seguintes afirmativas:

I - As pessoas reagem de formas diferentes diante de uma situação de perigo, porém as reações mais comuns são as de ansiedade e de medo.

II - O comportamento no trânsito nem sempre reflete o padrão de conduta social do dia a dia dos condutores e pedestres. A pessoa reproduz no trânsito o que faz na sua vida diária.

III - Um indivíduo ajustado socialmente tem mais capaci¬dade de aceitar as regras e expressar um comportamento seguro no trânsito. Um indivíduo desajustado socialmente é passível de cometer infrações e provocar acidentes.

IV - Os veículos foram criados por pessoas para transportá-las e para transportar coisas - criados e construídos, sobretudo, para atender uma necessidade vital que é um direito social.

V - A via é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista de rolamento, a calçada, o acostamento, ilhas e canteiro central.

Estão corretas as alternativas:

Escolha uma:

a. II e IV.

b. I, III e V.

c. I, III e IV.

d. I, II e IV.

e. I, II e III.

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A resposta correta é: I, III e V..

Questão 8

Incorreto

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Texto da questão

Os órgãos julgadores são juntas administrativas que julgam recursos interpostos por condutores que não concordam com penalidades ou multas a eles impostos por um órgão executivo. Sobre estes órgãos pode-se afirmar:

(__) Cada órgão executivo tem a sua junta.

(__) JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é um órgão julgador que atua junto a órgãos executivos em âmbito nacional, estadual e municipal, julgando recursos de infrações.

(__) Os conselhos de trânsito também podem exercer a função de órgãos julgadores em algumas situações, apontadas pelo artigo 289 do CTB.

(__) As multas impostas devem ser restritas apenas na esfera rodoviária.

A sequência correta é:

Escolha uma:

a. V, F, F, V.

b. V, F, F, V.

c. V, F, V, V.

d. V, V, V, V.

e. V, V, V, F.

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A resposta correta é: V, V, V, F..

Questão 9

Incorreto

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Texto da questão

A organização do Sistema Nacional de Trânsito, do ponto de vista administrativo, mereceu atenção no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. De acordo com a lei, o sistema é composto por:

Escolha uma:

a. órgãos fiscalizadores e julgadores.

b. órgãos normativos, executivos e julgadores.

c. órgãos normativos, executivos e fiscalizadores.

d. órgãos normativos, fiscalizadores, legislativos e executivos.

e. órgãos normativos, executivos, fiscalizadores e julgadores

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A resposta correta é: órgãos normativos, executivos, fiscalizadores e julgadores.

Questão 10

Incorreto

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Texto da questão

As Controladorias Regionais de Trânsito (CRTs) são entidades especializadas, com capacidade técnica comprovada, que podem ser credenciadas por meio de licitação pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) e autorizadas posteriormente pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Marque V (verdadeiro) para as alternativas que correspondam às principais atribuições das CRTs e F (falso) para as que não correspondam:

(__) certificar e auditar o funcionamento dos Centros de For¬mação de Condutores (CFC);

(__) capacitar examinadores, instrutores de trânsi¬to, diretor geral e diretor de ensino de CFCs, mediante cursos específicos teórico-técnico e de prática de direção;

(__) elaborar e aplicar os exames teóri¬cos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

(__) capacitar examinadores, instrutores de trânsi¬to, diretor geral e diretor de ensino de CFCs, mediante cursos especificamente teóricos.

(__) aplicar apenas os exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A sequência correta é:

Escolha uma:

a. V, V, V, V e F.

b. V, F, V, F e V.

c. F, V, V, V e F.

d. V, V, V, F e F

e. F, F, V, V e V.

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A resposta correta é: V, V, V, F e F.